Leia com atenção antes de assinar. Estamos aqui para esclarecer qualquer dúvida.
A Peggy é um serviço de aluguel de calçados infantis por assinatura, voltado para bebês de 0 a 2 anos, operado em Porto Alegre/RS.
Para fins destes Termos:
Ao assinar qualquer plano da Peggy, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
A Peggy oferece três planos de assinatura mensal: Essencial, Básico e Premium, com preços e benefícios descritos na página de Planos.
Cada plano inclui:
A Peggy se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de modelos, marcas e tamanhos conforme estoque.
O pagamento é processado pela Mercado Pago, que armazena os dados do cartão em ambiente seguro (PCI-DSS). A Peggy não armazena dados sensíveis de cartão.
Em caso de recusa da cobrança (cartão vencido, sem limite, bloqueado ou outro motivo), a Peggy notificará o Cliente e tentará novamente nos dias seguintes. Após 5 dias corridos sem regularização, o serviço será suspenso e o tênis em posse do Cliente deverá ser devolvido em até 7 dias, sob pena de cobrança do valor de mercado do par.
Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Caso o Cliente não concorde, poderá cancelar sem multa antes do reajuste entrar em vigor.
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do primeiro par de tênis, para se arrepender da contratação e receber 100% do valor pago de volta.
Para exercer esse direito: enviar e-mail para peggysuportepoa@outlook.com ou mensagem para o WhatsApp (51) 99282-4413, dentro do prazo, solicitando o cancelamento. O tênis deve ser devolvido em condições de higiene e conservação adequadas (uso normal não invalida a devolução).
Se o Cliente solicitar o cancelamento antes de completar os 3 meses, será cobrada uma multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor restante das mensalidades não cumpridas dentro do prazo de fidelidade.
Exemplos:
A multa será cobrada em parcela única via Pix ou cartão de crédito, antes da formalização do cancelamento. O tênis em posse do Cliente deverá ser devolvido junto com o pagamento da multa.
Observação: a garantia de 7 dias prevista no item 4 prevalece sobre a multa de fidelidade — clientes que cancelarem dentro dos 7 dias iniciais não pagam multa.
Após o terceiro mês completo, o Cliente pode cancelar a qualquer momento sem multa, mediante aviso prévio de no mínimo 7 dias antes da próxima data de cobrança, conforme processo descrito no item 6.
O cancelamento não é automático e não pode ser feito apenas removendo o cartão ou bloqueando a cobrança. O Cliente deve solicitar formalmente à Peggy por um dos canais abaixo:
Detalhes do fluxo de cancelamento estão na página de Cancelamento. A Peggy responderá em até 2 dias úteis com o cálculo de eventual multa, instruções de devolução do tênis e confirmação do encerramento.
Bloquear a cobrança no banco/cartão sem solicitar o cancelamento formal não exime o Cliente do pagamento da multa de fidelidade nem da devolução do tênis.
O Cliente pode solicitar troca conforme o limite do plano:
Trocas além do limite contratado podem ser feitas mediante taxa adicional, comunicada no momento da solicitação.
Tênis devolvidos com avarias incompatíveis com uso normal (corte, queimadura, perda de peças, exposição prolongada à água) podem gerar cobrança proporcional ao dano, mediante laudo da Peggy enviado ao Cliente.
Cada par de tênis passa, entre uma família e outra, por processo de inspeção, limpeza específica para o material e sanitização hospitalar com produtos seguros para pele de bebê e raio UV-C, eliminando 99,9% dos microrganismos. A Peggy mantém registro do histórico de cada par.
As entregas e coletas são realizadas em Porto Alegre/RS e região metropolitana, nas terças e quintas-feiras, em janelas combinadas com o Cliente. A Peggy não opera, no momento, em outras cidades.
Em caso de ausência do Cliente no horário combinado, será reagendada para o próximo dia de operação. Após 2 reagendamentos consecutivos sem êxito, a entrega/coleta poderá ser cobrada.
A Peggy coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço: nome, e-mail, telefone, endereço, dados do bebê (nome, idade, número do pé) e histórico de pagamentos.
Esses dados são utilizados exclusivamente para operacionalização do serviço, atendimento ao Cliente e cumprimento de obrigações legais. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), enviando solicitação para peggysuportepoa@outlook.com.
A Peggy poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. Caso o Cliente não concorde com a atualização, poderá cancelar sem multa antes da entrada em vigor das novas regras.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em pleno vigor.
Em caso de dúvida sobre estes Termos:
Esses Termos foram redigidos em linguagem clara para garantir transparência. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).